Nesta sexta feira 07 de Maio, a CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ aprovou e o Pref. Ângelo Tarantini Filho sancionou, a Lei Ordinária 1429/2021 que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no município de Uraí uma antiga reivindicação da ONG SPA Uraí.
Em seu § 1° A proibição à qual se refere este artigo estende-se a todo o município, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados.
§ 2°. Para efeito dos dispositivos constantes no "caput" deste artigo, são considerados fogos e artefatos pirotécnicos:
1 - os fogos de vista com estampido;
lI - os fogos de estampido;
IlI - os foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com bomba;
IV - as baterias;
V - os morteiros com tubos de ferro;
VI - rojões;
VII - os demais fogos de artifício com estouros e estampidos.
Art. 2° - Os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que não causem poluição sonora podem ser livremente utilizados, tais como os fogos de artifício com efeitos de cores, os ditos luminosos, que produzem efeitos visuais sem tiro, das categorias A e B, sem estampido;
Art. 3° - Em caso de descumprimento desta Lei será aplicada multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e que será aplicada em dobro em caso de reincidência.
Muito se fala sobre os danos causados pelo barulho dos fogos de artifício. Mas o que nem todos imaginam é que, além da poluição sonora, a queima de fogos de artifício emite compostos poluentes para a atmosfera, o que também a caracteriza como uma forma de poluição do ar.
Animais
Os principais problemas causados a animais em decorrência do barulho de fogos de artifício são reações comportamentais como estresse e ansiedade. Há casos que se resolvem apenas com o uso de sedativos ou podem culminar em danos físicos e até morte.Entretanto, como na maioria das vezes são utilizados no período noturno, os efeitos causados aos animais (principalmente os silvestres) são difíceis de serem percebidos e quantificados, o que indica que os impactos nocivos dessa atividade nos animais são subnotificados.
O animal com medo procura se afastar do barulho tentando se esconder dentro ou embaixo de móveis ou espaços apertados; pode tentar fugir pela janela, cavar buracos, tornar-se agressivo; apresentar salivação excessiva, respiração ofegante, diarreia temporária; urinar ou defecar involuntariamente. As aves podem abandonar seu ninho em revoada. Durante a tentativa de fuga do barulho causado pelos fogos de artifício podem acontecer acidentes como atropelamentos, quedas, colisões, ataque epilético, desnorteamento, surdez, ataque cardíaco (principalmente em aves) ou o desaparecimento do animal, que pode percorrer longas distâncias em estado de pânico e não conseguir retornar ao seu local de origem.O barulho, associado ao medo, desencadeia respostas fisiológicas de estresse, por meio da ativação do sistema neuroendócrino, que resulta em uma resposta de luta ou fuga, observada por meio do aumento da frequência cardíaca, vasoconstrição periférica, dilatação da pupila, piloereção e alterações no metabolismo da glicose.
Apesar da queima de fogos de artifício ser esporádica, a preocupação com os danos provocados nos animais é legítima, pois o medo ocasionado pelo barulho dos fogos de artifício pode desencadear medos generalizadas para outros ruídos de tipos semelhantes, como o som de um trovão.
Pessoas
Em humanos, a queima de fogos de artifícios pode causar o amputamento de membros, estresse nas crianças, incômodo nas pessoas em leitos de hospitais, morte, ataque epilético, desnorteamento, surdez e ataque cardíaco.
O barulho de fogos de artifício é nocivo principalmente para as pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo, que podem ficar extremamente incomodadas.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes do uso de fogos de artifício no período de 2007 a 2017; sendo 70% queimaduras; 20% lesões com lacerações e cortes; e 10% amputações de membros superiores, lesões de córnea, lesão auditiva e perda de visão e de audição. No mesmo período, foram registradas 96 mortes em todo o Brasil.
Atmosfera
Um estudo realizado na Índia analisou a poluição atmosférica causada pela queima de fogos de artifício. De acordo com o estudo, a atividade pode causar uma contaminação do ar intensa a curto prazo. No estudo, a concentração de contaminantes atmosféricos como SPM (partículas em suspensão) foi monitorada durante seis dias consecutivos em Salkia, uma zona densamente povoada, perto de Calcutá, na Índia. Os resultados mostraram que, após a finalização da queima dos fogos de artifício o nível de partículas foi de até 7,16% maior para determinado poluente. Segundo o estudo, esse e outros aumentos de outros tipos de poluentes emitidos pela queima de fogos de artifício tem significativo impacto sobre a saúde dos habitantes da região. Por meio de uma simulação, o índice de risco relativo de mortalidade e morbidade nos indivíduos expostos foi alto. E a conclusão mostrou que, para diminuir os riscos de prejuízo à saúde humana, é necessário haver controle sobre a prática da queima de fogos de artifício.
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